Artigo 2.o Dependência económica

a)

Se a insolvência ou o incumprimento de uma pessoa singular ou coletiva for suscetível de resultar na insolvência ou no incumprimento de outra pessoa ou pessoas singulares ou coletivas;

b)

Se uma pessoa singular ou coletiva tiver garantido total ou parcialmente a exposição de outra pessoa singular ou coletiva e a exposição for tão significativa para o garante que este tem forte probabilidade de se deparar com problemas financeiros se a garantia for executada;

c)

Se uma parte significativa das receitas brutas ou das despesas brutas de uma pessoa singular ou coletiva resultar de transações com outra pessoa singular ou coletiva que não possam ser substituídas em tempo útil sem incorrer em custos adicionais excessivos;

d)

Se uma parte significativa dos bens produzidos ou dos serviços oferecidos por uma pessoa singular ou coletiva for vendida ou fornecida a outra pessoa singular ou coletiva e essa relação não puder ser substituída em tempo útil sem incorrer em custos adicionais excessivos;

e)

Se uma parte significativa dos montantes a receber ou dos passivos de uma pessoa singular ou coletiva se destinar a outra pessoa singular ou coletiva;

f)

Se a fonte de fundos esperada para reembolsar os empréstimos de duas ou mais pessoas singulares ou coletivas for a mesma e nenhuma dessas pessoas tiver outra fonte de rendimento independente a partir da qual o serviço do empréstimo possa ser realizado e integralmente reembolsado, e a fonte de fundos esperada não puder ser substituída em tempo útil sem incorrer em custos adicionais excessivos;

g)

Se se previr que os problemas financeiros de uma pessoa singular ou coletiva venham a causar dificuldades a outra pessoa singular ou coletiva em reembolsar integral e atempadamente os seus passivos, pelo facto de essas pessoas serem, em termos jurídicos ou contratuais, solidariamente responsáveis perante a instituição;

h)

Se duas ou mais pessoas singulares ou coletivas recorrerem à mesma fonte para a maioria do seu financiamento e, em caso de insolvência ou incumprimento dessa fonte de financiamento, não for possível substituí-la em tempo útil sem incorrer em custos adicionais excessivos;

i)

Se duas ou mais pessoas singulares ou coletivas estiverem colocadas sob uma direção única, tal como referido no artigo 22.o, n.o 7, alínea a), da Diretiva 2013/34/UE;

j)

Se o órgão de administração de duas ou mais pessoas coletivas for composto na sua maioria pelas mesmas pessoas, tal como referido no artigo 22.o, n.o 7, alínea b), da Diretiva 2013/34/UE;

k)

Se a maioria dos direitos de voto em duas ou mais pessoas coletivas for detida pelas mesmas pessoas singulares ou coletivas.