Artigo 4.o Formulários e modelos a utilizar para o intercâmbio de informações respeitantes às instituições que operam através de uma sucursal

1.   As informações quantitativas referidas no artigo 2.o, n.o 2, são partilhadas utilizando o modelo constante do anexo I, parte 1, e na forma especificada nesse modelo.

2.   As informações quantitativas respeitantes à liquidez e à solvência de uma instituição distintas das que são referidas no n.o 1 são partilhadas utilizando o modelo constante do anexo I, parte 2, e na forma especificada nesse modelo.

3.   As informações quantitativas respeitantes ao volume dos serviços oferecidos através do exercício da liberdade de prestação de serviços são partilhadas utilizando o modelo constante do anexo I, parte 3, e na forma considerada adequada pela autoridade competente que as presta.

4.   As informações quantitativas respeitantes às quotas de mercado de uma sucursal estabelecida num Estado-Membro de acolhimento são partilhadas utilizando o modelo constante do anexo I, parte 4, e na forma considerada adequada pela autoridade competente que as presta.

5.   As informações não quantitativas distintas das referidas nos n.os 6, 7 e 8 são partilhadas utilizando os modelos respetivos e na forma considerada adequada pela autoridade competente que as presta, do seguinte modo:

6.   As informações não quantitativas especificadas no anexo I, parte 6, respeitantes à gestão e propriedade de uma instituição, às suas políticas e planos de recurso em matéria de liquidez e de financiamento e à preparação para situações de emergência são facultadas no formato considerado adequado pela autoridade competente que as presta. Essas informações são prestadas num apêndice às restantes informações partilhadas utilizando os modelos constantes do anexo I, partes 1 a 5.

7.   As informações relativas ao incumprimento de requisitos legislativos ou regulamentares ou à aplicação de medidas de supervisão ou outras medidas administrativas ou de sanções administrativas ou penais, conforme referidas no artigo 2.o, n.o 1, são transmitidas na forma considerada adequada pela autoridade competente que as presta.

8.   As informações relativas à identificação de uma instituição enquanto instituição de importância sistémica global ou enquanto outra instituição de importância sistémica na aceção do artigo 131.o, n.o 1, da Diretiva 2013/36/UE são transmitidas na forma considerada adequada pela autoridade competente que as presta.