+Artigo 1.o Âmbito de aplicação e definições
---+Artigo 1.o 1.
---+Artigo 1.o 2.
---+Artigo 1.o 3.
---+Artigo 1.o 4.
---+Artigo 1.o 5.
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Artigo 1.o Âmbito de aplicação e definições
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 1.o 1.
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A presente diretiva aplica-se às empresas de investimento, às sociedades gestoras em conformidade com o artigo 6. o, n. o 4, da Diretiva 2009/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
1
) e aos gestores de fundos de investimento alternativos em conformidade com o artigo 6. o, n. o 6, da Diretiva 2011/61/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (
2
). |
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Artigo 1.o 2.
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Para efeitos dos capítulos II, III e IV da presente diretiva, as referências a empresas de investimento e instrumentos financeiros devem incluir instituições de crédito e depósitos estruturados em relação a todos os requisitos referidos no artigo 1.o, n.os 3 e 4, da Diretiva 2014/65/UE.
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Artigo 1.o 3.
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Entende-se por «operação de financiamento através de valores mobiliários» as operações definidas no artigo 3. o, ponto 11, do Regulamento (UE) 2015/2365 do Parlamento Europeu e do Conselho (
3
) relativo à transparência das operações de financiamento através de valores mobiliários e de reutilização. |
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Artigo 1.o 4.
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Entende-se por «fundo do mercado monetário elegível» um organismo de investimento coletivo autorizado ao abrigo da Diretiva 2009/65/CE ou que esteja sujeito à supervisão e, se aplicável, que seja autorizado por uma autoridade no quadro do direito nacional do Estado-Membro que autoriza e que satisfaça todas as seguintes condições:
a)
O seu objetivo principal de investimento deve ser a manutenção do valor líquido dos ativos do organismo constantemente ao par (líquido de resultados) ou ao valor do capital inicial dos investidores adicionado dos resultados;
b)
Com vista à realização do objetivo principal de investimento, deve investir exclusivamente em instrumentos do mercado monetário de elevada qualidade, com um vencimento ou um vencimento residual não superior a 397 dias, ou em relação aos quais sejam efetuados ajustamentos regulares do rendimento em consonância com esse vencimento e cujo vencimento médio ponderado seja de 60 dias. Pode também alcançar esse objetivo através do investimento com um caráter acessório em depósitos junto de instituições de crédito;
c)
Deve assegurar a liquidez através da liquidação no próprio dia ou no dia seguinte.
Para efeitos da alínea b), um instrumento do mercado monetário deve ser considerado de elevada qualidade, se a sociedade gestora/de investimento realizar a sua própria avaliação documentada da qualidade do crédito dos instrumentos do mercado monetário que lhe permita considerar um instrumento do mercado monetário como sendo de qualidade elevada. Quando uma ou mais agências de notação de risco registadas e supervisionadas pela ESMA apresentaram uma notação do instrumento, a avaliação interna da sociedade gestora/de investimento deve ter em conta, nomeadamente, essas notações de risco.
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Artigo 1.o 5.
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«Fatores de sustentabilidade», fatores de sustentabilidade na aceção do artigo 2. o, ponto 24, do Regulamento (UE) 2019/2088 do Parlamento Europeu e do Conselho (
4
). |
,
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017L0593
- EULAW -
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