|
+Artigo 1.o 4. |
Artigo 1.o 4.Entende-se por «fundo do mercado monetário elegível» um organismo de investimento coletivo autorizado ao abrigo da Diretiva 2009/65/CE ou que esteja sujeito à supervisão e, se aplicável, que seja autorizado por uma autoridade no quadro do direito nacional do Estado-Membro que autoriza e que satisfaça todas as seguintes condições:
a)
O seu objetivo principal de investimento deve ser a manutenção do valor líquido dos ativos do organismo constantemente ao par (líquido de resultados) ou ao valor do capital inicial dos investidores adicionado dos resultados;
b)
Com vista à realização do objetivo principal de investimento, deve investir exclusivamente em instrumentos do mercado monetário de elevada qualidade, com um vencimento ou um vencimento residual não superior a 397 dias, ou em relação aos quais sejam efetuados ajustamentos regulares do rendimento em consonância com esse vencimento e cujo vencimento médio ponderado seja de 60 dias. Pode também alcançar esse objetivo através do investimento com um caráter acessório em depósitos junto de instituições de crédito;
c)
Deve assegurar a liquidez através da liquidação no próprio dia ou no dia seguinte. Para efeitos da alínea b), um instrumento do mercado monetário deve ser considerado de elevada qualidade, se a sociedade gestora/de investimento realizar a sua própria avaliação documentada da qualidade do crédito dos instrumentos do mercado monetário que lhe permita considerar um instrumento do mercado monetário como sendo de qualidade elevada. Quando uma ou mais agências de notação de risco registadas e supervisionadas pela ESMA apresentaram uma notação do instrumento, a avaliação interna da sociedade gestora/de investimento deve ter em conta, nomeadamente, essas notações de risco. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|