Artigo 4.o Depósito dos fundos dos clientes

O primeiro parágrafo não se aplica a uma instituição de crédito autorizada ao abrigo da Diretiva 2013/36/UE relativamente aos depósitos detidos por essa instituição, na aceção da referida diretiva.

Os Estados-Membros devem assegurar, em especial, que as empresas de investimento tenham em conta a capacidade técnica e a reputação no mercado de tais instituições ou fundos do mercado monetário, com vista a garantir a proteção dos direitos dos clientes, bem como eventuais requisitos legais ou regulamentares ou práticas de mercado relativos à detenção de fundos de clientes suscetíveis de afetar negativamente os seus direitos.

Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento asseguram que os clientes dão a sua aprovação explícita ao depósito dos seus fundos num fundo do mercado monetário elegível. A fim de garantir que este direito de aprovação seja efetivo, as empresas de investimento devem informar os clientes de que os fundos colocados junto de um fundo do mercado monetário elegível não serão detidos em conformidade com os requisitos de proteção dos fundos dos clientes constantes da presente diretiva.

Uma empresa de investimento pode não respeitar este limite se puder demonstrar que, tendo em conta a natureza, a escala e a complexidade das suas atividades, bem como a segurança proporcionada pelos terceiros referidos no parágrafo anterior e, em qualquer caso, o saldo reduzido dos fundos dos clientes, a empresa de investimento considera que o requisito do número anterior não é proporcionado. As empresas de investimento devem analisar periodicamente a avaliação efetuada em conformidade com o presente parágrafo e devem comunicar as suas avaliações iniciais e revistas às autoridades nacionais competentes.