+CAPÍTULO II PROTEÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS E DOS FUNDOS DOS CLIENTES
---+Artigo 2.o Proteção dos instrumentos financeiros e dos fundos dos clientes
------+Artigo 2.o 1.
------+Artigo 2.o 2.
------+Artigo 2.o 3.
------+Artigo 2.o 4.
------+Artigo 2.o 5.
---+Artigo 3.o Depósito dos instrumentos financeiros dos clientes
------+Artigo 3.o 1.
------+Artigo 3.o 2.
------+Artigo 3.o 3.
------+Artigo 3.o 4.
---+Artigo 4.o Depósito dos fundos dos clientes
------+Artigo 4.o 1.
------+Artigo 4.o 2.
------+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 5.o Utilização dos instrumentos financeiros dos clientes
------+Artigo 5.o 1.
------+Artigo 5.o 2.
------+Artigo 5.o 3.
------+Artigo 5.o 4.
------+Artigo 5.o 5.
---+Artigo 6.o Utilização inapropriada de acordos de garantia financeira com transferência de titularidade
------+Artigo 6.o 1.
------+Artigo 6.o 2.
------+Artigo 6.o 3.
---+Artigo 7.o Mecanismos de governação em matéria de proteção dos ativos dos clientes
---+Artigo 8.o Relatórios dos auditores externos

CAPÍTULO II PROTEÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS E DOS FUNDOS DOS CLIENTES

CAPÍTULO II PROTEÇÃO DOS INSTRUMENTOS FINANCEIROS E DOS FUNDOS DOS CLIENTES

1. Visão geral

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Artigo 2.o Proteção dos instrumentos financeiros e dos fundos dos clientes
Artigo 3.o Depósito dos instrumentos financeiros dos clientes
Artigo 4.o Depósito dos fundos dos clientes
Artigo 5.o Utilização dos instrumentos financeiros dos clientes
Artigo 6.o Utilização inapropriada de acordos de garantia financeira com transferência de titularidade
Artigo 7.o Mecanismos de governação em matéria de proteção dos ativos dos clientes

Artigo 7.o

Mecanismos de governação em matéria de proteção dos ativos dos clientes

Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de investimento nomeiam um funcionário único com competências e autoridade suficientes e com responsabilidade específica relativamente às questões do cumprimento, por parte das empresas, das suas obrigações no que diz respeito à proteção dos instrumentos financeiros e fundos dos clientes.

Os Estados-Membros devem autorizar as empresas de investimento a decidir, assegurando o pleno cumprimento da presente diretiva, se o funcionário nomeado for afetado exclusivamente a esta tarefa ou se puder exercer as suas responsabilidades eficazmente, assumindo simultaneamente responsabilidades adicionais.
Artigo 8.o Relatórios dos auditores externos

Artigo 8.o

Relatórios dos auditores externos

Os Estados-Membros devem requerer às empresas de investimento que assegurem que os seus auditores externos apresentem à autoridade competente do Estado-Membro de origem da empresa, pelo menos uma vez por ano, relatórios sobre o caráter adequado das medidas tomadas pela empresa por força do artigo 16.o, n.os 8, 9 e 10, da Diretiva 2014/65/UE e do presente capítulo.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017L0593
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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