+Artigo 10.o 1.

Artigo 10.o 1.

Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento, ao decidirem quanto à gama de instrumentos financeiros emitidos por si próprias ou por outras empresas e aos serviços que pretendem propor ou recomendar aos clientes, cumpram, de forma adequada e proporcionada, os requisitos aplicáveis estabelecidos nos n.os 2 a 10, tendo em conta a natureza do instrumento financeiro, o serviço de investimento e o mercado-alvo do produto.

Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de investimento respeitam igualmente os requisitos da Diretiva 2014/65/UE quando propõem ou recomendam instrumentos financeiros produzidos por entidades que não estejam sujeitas à referida diretiva. No âmbito deste processo, essas empresas de investimento devem dispor de mecanismos eficazes para assegurar que recebem desses produtores informações suficientes sobre esses instrumentos financeiros.

As empresas de investimento devem determinar o mercado-alvo do respetivo instrumento financeiro, mesmo quando este não tenha sido definido pelo produtor.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 06.06.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32017L0593
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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