|
+Artigo 10.o 2. |
Artigo 10.o 2.Os Estados-Membros devem exigir que as empresas de investimento disponham de mecanismos de governação dos produtos adequados para assegurar que os produtos e serviços que pretendem propor ou recomendar são compatíveis com as necessidades, as características e os objetivos, incluindo eventuais objetivos relacionados com a sustentabilidade, de um mercado-alvo identificado e que a estratégia de distribuição prevista é compatível com o mercado-alvo identificado. As empresas de investimento devem identificar e avaliar adequadamente as circunstâncias e as necessidades dos clientes que pretendem abordar, de forma a garantir que os interesses dos clientes não sejam comprometidos em resultado de pressões comerciais ou de financiamento. No âmbito deste processo, as empresas de investimento devem identificar qualquer os grupos de clientes com cujas necessidades, características e objetivos o produto ou serviço não é compatível, exceto quando os instrumentos financeiros integrarem fatores de sustentabilidade. Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de investimento obtêm dos produtores que estão sujeitos à Diretiva 2014/65/UE informações que lhes permitam obter a necessária compreensão e conhecimento dos produtos que tencionam recomendar ou vender, a fim de garantir que estes produtos serão distribuídos de acordo com as necessidades, características e objetivos do mercado-alvo identificado. Os Estados-Membros devem exigir às empresas de investimento que tomem todas as medidas razoáveis para garantir que também obtêm informações adequadas e fiáveis dos produtores que não estão sujeitos à Diretiva 2014/65/UE a fim de assegurar que os produtos são distribuídos de acordo com as características, os objetivos e as necessidades do mercado-alvo. Caso a informação relevante não esteja disponível publicamente, os distribuidores devem tomar todas as medidas razoáveis para obter essas informações junto do produtor ou do seu agente. A informação aceitável disponível publicamente consiste em informação clara, fiável e produzida de modo a satisfazer os requisitos regulamentares, nomeadamente os requisitos de divulgação previstos na Diretiva 2003/71/CE ( 6 ) ou na Diretiva 2004/109/CE ( 7 ) do Parlamento Europeu e do Conselho. Esta obrigação é relevante para os produtos vendidos nos mercados primários e secundários e aplica-se de modo proporcionado, consoante o grau de facilidade de obtenção da informação disponível publicamente e a complexidade do produto. As empresas de investimento devem utilizar as informações obtidas dos produtores e as informações sobre os seus próprios clientes para identificar o mercado-alvo e a estratégia de distribuição. Quando uma empresa de investimento atua como produtor e distribuidor, só é exigida uma avaliação do mercado-alvo. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|