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+Artigo 13.o 1. |
Artigo 13.o 1.Os Estados-Membros devem assegurar que as empresas de investimento que utilizam uma conta de pagamento separada destinada aos estudos a que se refere o artigo 24.o, n.o 9-A, alínea d), subalínea ii), da Diretiva 2014/65/UE satisfazem as seguintes condições quanto ao funcionamento da conta:
a)
A conta de pagamento destinada aos estudos é financiada por uma taxa específica relativa aos estudos cobrada ao cliente;
b)
No âmbito da criação de uma conta de pagamento destinada aos estudos e chegando a acordo sobre essa taxa com os seus clientes, as empresas de investimento definem e avaliam periodicamente um orçamento consagrado aos estudos como medida administrativa interna;
c)
A empresa de investimento é responsável pela conta de pagamento destinada aos estudos. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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