+Artigo 7.o-A 1.

Artigo 7.o-A 1.

As contrapartes financeiras e não financeiras sujeitas à obrigação de compensação nos termos dos artigos 4.o-A e 10.o em 24 de dezembro de 2024, ou que passem posteriormente a estar sujeitas à obrigação de compensação e que excedam o limiar de compensação em qualquer das categorias de contratos de derivados a que se refere o n.o 6 do presente artigo, numa categoria particular enumerada nesse número ou, de forma agregada, em todas as categorias enumeradas nesse número, devem deter, para essas categorias de contratos de derivados a que se refere o n.o 6 do presente artigo, pelo menos uma conta ativa numa CCP autorizada nos termos do artigo 14.o, sempre que essa CCP prestar serviços de compensação para os derivados em causa e compensar pelo menos um número representativo de transações nessa conta ativa.

Caso uma contraparte financeira ou uma contraparte não financeira fique sujeita à obrigação de deter uma conta ativa nos termos do primeiro parágrafo, essa contraparte financeira ou contraparte não financeira notifica desse facto a ESMA e a sua autoridade competente pertinente e cria essa conta ativa no prazo de seis meses a contar da data em que ficar sujeita a essa obrigação.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.