+Artigo 7.o-A 7.

Artigo 7.o-A 7.

Caso a ESMA proceda a uma avaliação nos termos do artigo 25.o, n.o 2-C, e conclua que determinados serviços ou atividades prestados pelas CCP de nível 2 assumem uma importância sistémica substancial para a União ou para um ou mais dos seus Estados-Membros, ou que certos serviços ou atividades anteriormente identificados pela ESMA como tendo uma importância sistémica substancial para a União ou para um ou mais dos seus Estados-Membros deixaram de assegurar essa característica, a lista dos contratos sujeitos a uma obrigação de conta ativa pode ser alterada.

A fim de alterar a lista de contratos sujeitos a obrigações de conta ativa, a ESMA, após consulta do ESRB e com o acordo dos bancos centrais emissores, apresenta à Comissão uma análise custo-benefício exaustiva e abrangente, em consonância com a avaliação técnica quantitativa especificada no artigo 25.o, n.o 2-C, primeiro parágrafo, alínea c), se for caso disso, incluindo os efeitos noutras moedas da União e avaliando os possíveis efeitos do alargamento das obrigações de conta ativa aos novos tipos de contratos, bem como um parecer relacionado com essa avaliação. O acordo dos bancos centrais emissores deve dizer exclusivamente respeito aos contratos denominados na moeda que emitem.

Caso a ESMA proceda à avaliação e emita um parecer que conclua que a lista de contratos deverá ser alterada, a Comissão fica habilitada a adotar um ato delegado em conformidade com o artigo 82.o para alterar a lista de contratos de derivados nos termos do primeiro parágrafo do presente número.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
  • EULAW -

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