|
+Artigo 7.o-A 8. |
Artigo 7.o-A 8.A ESMA, em cooperação com a EBA, a EIOPA e o ESRB, e após consulta do SEBC, elabora projetos de normas técnicas de regulamentação para especificar mais pormenorizadamente os requisitos previstos no n.o 3, alíneas a), b) e c) do presente artigo, os requisitos dos respetivos testes de esforço e os pormenores da comunicação de informações em conformidade com o artigo 7.o-B. Ao elaborar essas normas técnicas de regulamentação, a ESMA deve ter em conta a dimensão das carteiras das diferentes contrapartes nos termos do terceiro parágrafo do presente número, de modo que as contrapartes com mais transações nas suas carteiras estejam sujeitas a condições operacionais e requisitos de comunicação de informações mais rigorosos do que as contrapartes com menos transações. No que diz respeito à obrigação de representatividade a que se refere o n.o 3, alínea d), a ESMA deve especificar as diferentes categorias de contratos de derivados, sob reserva de um limite de três categorias, os diferentes intervalos de prazos de vencimento, sujeitos a um limite de quatro intervalos de prazos de vencimento, e as diferentes dimensões das transações, sob reserva de um limite de três dimensões de transações, a fim de assegurar a representatividade dos contratos de derivados a compensar através das contas ativas. A ESMA fixa o número, que não pode ser superior a cinco, das subcategorias mais relevantes por categoria de contratos de derivados que devem estar representadas na conta ativa. As subcategorias mais relevantes são as que contêm o maior número de transações durante o período de referência. A ESMA fixa igualmente a duração do período de referência, que não pode ser inferior a seis meses para as contrapartes com um montante nocional a compensar inferior a 100 mil milhões de EUR nos contratos de derivados a que se refere o n.o 6 nem inferior a um mês para as contrapartes com um montante nocional a compensar superior a 100 mil milhões de EUR nos contratos de derivados a que se refere o n.o 6. A ESMA apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo até 25 de junho de 2025. A Comissão fica habilitada a completar o presente regulamento através da adoção das normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo do presente número nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|