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+Artigo 7.o-A 10. |
Artigo 7.o-A 10.Até 25 de junho de 2026, a ESMA, em estreita cooperação com o SEBC e o ESRB, e após consulta do mecanismo de acompanhamento conjunto, avalia a eficácia do presente artigo na atenuação dos riscos para a estabilidade financeira da União representados pelas exposições das contrapartes da União às CCP de nível 2 que prestam serviços de importância sistémica substancial nos termos do artigo 25.o, n.o 2-C. A ESMA, juntamente com a avaliação a que se refere o primeiro parágrafo, apresenta um relatório ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão, incluindo uma avaliação de impacto devidamente fundamentada sobre as medidas complementares, incluindo os limiares quantitativos. Não obstante o disposto no primeiro parágrafo, a ESMA apresenta a sua avaliação e as suas recomendações a qualquer momento após a receção de uma notificação formal pelo mecanismo de acompanhamento conjunto, indicando os riscos para a estabilidade financeira da União suscetíveis de se concretizarem em resultado de circunstâncias específicas que desencadeiem uma situação com impacto sistémico. No prazo de seis meses a contar da receção do relatório da ESMA a que se refere o segundo parágrafo, a Comissão deve elaborar o seu próprio relatório, que pode ser acompanhado, se for caso disso, de uma proposta legislativa. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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