+Artigo 7.o-B Controlo da obrigação de conta ativa
---+Artigo 7.o-B 1.
---+Artigo 7.o-B 2.
---+Artigo 7.o-B 3.
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Artigo 7.o-B Controlo da obrigação de conta ativa
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 7.o-B 1.
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Uma contraparte financeira ou uma contraparte não financeira sujeita à obrigação a que se refere o artigo 7.o-A deve calcular a dimensão das suas atividades e exposições ao risco nas categorias de contratos de derivados a que se refere o n.o 6 do mesmo artigo e comunicar semestralmente à sua autoridade competente as informações necessárias para avaliar o cumprimento dessa obrigação. A autoridade competente deve transmitir essas informações à ESMA sem demora injustificada. As contrapartes referidas no primeiro parágrafo do presente número devem utilizar as informações comunicadas nos termos do artigo 9.o, se for caso disso. A comunicação de informações à autoridade competente deve também demonstrar a existência de documentação jurídica, conectividade informática e processos internos associados às contas ativas.
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Artigo 7.o-B 2.
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As contrapartes financeiras e as contrapartes não financeiras sujeitas à obrigação prevista no n.o 1 do presente artigo e que detenham, para os contratos de derivados a que se refere o artigo 7.o-A, n.o 6, contas numa CCP de nível 2 além das contas ativas, devem comunicar igualmente de seis em seis meses à respetiva autoridade competente informações sobre os recursos e os sistemas de que dispõem para garantir o cumprimento da condição a que se refere o artigo 7.o-A, n.o 3, alínea b). A autoridade competente deve transmitir essas informações à ESMA sem demora injustificada.
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Artigo 7.o-B 3.
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As autoridades competentes a que se refere o primeiro parágrafo do presente artigo asseguram que as contrapartes financeiras e não financeiras sujeitas à obrigação a que se refere o artigo 7.o-A adotem as medidas adequadas para cumprir essa obrigação, nomeadamente utilizando os seus poderes de supervisão ao abrigo da sua legislação setorial, se for caso disso, ou impondo as sanções a que se refere o artigo 12.o, se necessário. As autoridades competentes podem exigir uma comunicação de informações mais frequente, em particular se, com base nas informações comunicadas, não tiverem sido adotadas medidas suficientes para cumprir os requisitos estabelecidos no presente regulamento no que diz respeito às contas ativas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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