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+Artigo 11.o 6. |
Artigo 11.o 6.As transações intragrupo a que se refere o artigo 3.o, n.o 2, alíneas a), b) e c), efetuadas por contrapartes estabelecidas em Estados-Membros diferentes, ficam total ou parcialmente isentas do requisito estabelecido no n.o 3 do presente artigo, por decisão favorável de ambas as autoridades competentes responsáveis, desde que se verifiquem as seguintes condições:
a)
Os procedimentos de gestão de riscos das contrapartes possuírem a solidez, a robustez e a fiabilidade adequadas ao nível de complexidade da transação de derivados em causa;
b)
Não haver qualquer impedimento, de direito ou de facto, atual ou previsto, a uma transferência célere de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos entre as contrapartes. Caso as autoridades competentes não consigam chegar a uma decisão favorável no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido de isenção, a ESMA pode ajudar essas autoridades a chegar a acordo fazendo uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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