Artigo 11.o Técnicas de atenuação do risco para os contratos de derivados OTC não compensados através de uma CCP

Uma contraparte não financeira que passe a estar sujeita às obrigações previstas no primeiro parágrafo do presente número deve criar os mecanismos necessários para dar cumprimento a essas obrigações no prazo de quatro meses a contar da notificação a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a). As contrapartes não financeiras ficam isentas dessas obrigações relativamente aos contratos celebrados durante os quatro meses seguintes a essa notificação.

Uma contraparte não financeira que passe a estar sujeita às obrigações previstas no primeiro parágrafo do presente número deve criar os mecanismos necessários para dar cumprimento a essas obrigações no prazo de quatro meses a contar da notificação a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a). As contrapartes não financeiras ficam isentas dessas obrigações relativamente aos contratos celebrados durante os quatro meses seguintes a essa notificação.

As contrapartes financeiras e não financeiras a que se refere o artigo 10.o, n.o 1, devem solicitar autorização às respetivas autoridades competentes antes de utilizarem ou adotarem alterações a um modelo para o cálculo da margem inicial no que diz respeito aos procedimentos de gestão de riscos estabelecidos no primeiro parágrafo do presente número. Ao apresentarem um pedido de autorização, essas contrapartes devem fornecer às respetivas autoridades competentes, através da base de dados central, todas as informações pertinentes relativas a esses procedimentos de gestão de riscos. Essas autoridades competentes concedem ou recusam essa autorização no prazo de seis meses a contar da receção do pedido relativo a um novo modelo ou no prazo de três meses a contar da receção do pedido de alteração de um modelo já autorizado.

Se o modelo a que se refere o terceiro parágrafo do presente número se basear num modelo pro forma, a contraparte solicita a validação desse modelo à EBA e faculta-lhe todas as informações relevantes referidas nesse parágrafo através da base de dados central. Além disso, a contraparte fornece à EBA as informações sobre o montante nocional pendente a que se refere o n.o 12-A do presente artigo através da base de dados central.

Se o modelo a que se refere o terceiro parágrafo do presente número se baseie num modelo pro forma, as autoridades competentes só podem conceder a autorização se o modelo pro forma tiver sido validado pela EBA.

A EBA, em cooperação com a ESMA e a EIOPA, pode emitir orientações ou recomendações com vista a assegurar uma aplicação e um processo de autorização uniformes dos procedimentos de gestão de risco a que se refere o primeiro parágrafo do presente número em conformidade com o procedimento previsto no artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

For the purpose of the first subparagraph of this paragraph, ESMA, in cooperation with EBA and EIOPA, shall monitor:

At least every three years from 24 December 2024, ESMA, in cooperation with EBA and EIOPA, shall report to the Commission the findings resulting from its monitoring referred to in the second subparagraph.

Within one year of the date of receipt of the report referred to in the third subparagraph, the Commission shall assess whether:

The Commission is empowered to adopt a delegated act in accordance with Article 82 to amend this Regulation by revoking the derogation laid down in the first subparagraph following an adaptation period. The adaptation period shall not exceed two years.

Caso as autoridades competentes não consigam chegar a uma decisão favorável no prazo de 30 dias a contar da receção do pedido de isenção, a ESMA pode ajudar essas autoridades a chegar a acordo fazendo uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

As contrapartes não financeiras devem notificar às autoridades competentes a que se refere o artigo 10.o, n.o 5, a sua intenção de aplicar a isenção. A isenção é válida salvo se qualquer das autoridades competentes notificadas manifestar, no prazo de três meses a contar da data da notificação, o seu desacordo quanto ao preenchimento das condições a que se referem as alíneas a) e b) do primeiro parágrafo.

A contraparte não financeira deve notificar às autoridades competentes a que se refere o artigo 10.o, n.o 5, a sua intenção de aplicar a isenção. A isenção é válida salvo se qualquer das autoridades competentes notificadas manifestar, no prazo de três meses a contar da data da notificação, o seu desacordo quanto ao preenchimento das condições a que se referem as alíneas a) ou b) do primeiro parágrafo.

A autoridade competente responsável pela supervisão da contraparte financeira comunica a referida decisão à autoridade competente a que se refere o artigo 10.o, n.o 5. A isenção é válida a menos que a autoridade competente notificada não esteja de acordo quanto ao preenchimento das condições a que se referem as alíneas a) ou b) do primeiro parágrafo. Em caso de diferendo entre as autoridades competentes, a ESMA pode ajudar essas autoridades a chegar a acordo fazendo uso das competências que lhe são atribuídas pelo artigo 19.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

A autoridade competente notifica a ESMA de todas as decisões adotadas nos termos dos n.os 6, 8 ou 10 e de todas as notificações recebidas nos termos dos n.os 7, 9 ou 10 e fornece à ESMA os dados da transação intragrupo em questão.

In its role as a central validator, EBA shall validate the elements and general aspects of those pro forma models, including their calibration, design and coverage of instruments, asset classes and risk factors. EBA shall grant or refuse such validation within six months of receipt of the application for validation referred to in paragraph 3, fourth subparagraph, for a new pro forma model and within three months of receipt of the application for a change to an already validated model. To facilitate EBA’s validation work, developers of pro forma models shall, upon EBA’s request, submit to EBA all the necessary information and documentation.

EBA shall assist the competent authorities in their authorisation processes regarding the general aspects of the implementation of the models under paragraph 3. To that end, EBA shall prepare a yearly report on the relevant aspects of its validation work, including the verification of the calibration of the models under the second subparagraph of this paragraph and the analysis of the issues reported. Where it deems it necessary, EBA shall issue, in cooperation with ESMA and EIOPA, recommendations in accordance with Article 16 of Regulation (EU) No 1093/2010 addressed to those competent authorities. In order to assist EBA in drafting the reports and recommendations, competent authorities shall provide EBA, upon its request, with the information collected during their initial and ongoing entity-level authorisation process of the models under paragraph 3, or changes thereto.

Competent authorities shall be solely responsible for authorising the use of the models under paragraph 3, or changes thereto, at the supervised entity level.

EBA shall charge an annual fee, per pro forma model, to financial counterparties and non-financial counterparties referred to in Article 10(1) using the pro forma models validated by EBA under the second subparagraph of this paragraph. Competent authorities shall report to EBA the financial counterparties and non-financial counterparties that implement models subject to the validation process under the first subparagraph. The fee shall be proportionate to the monthly average outstanding notional amount of non-centrally cleared OTC derivatives over the last 12 months of the counterparties concerned using the pro forma models validated by EBA and shall be assigned to cover all costs incurred by EBA for the performance of its tasks in accordance with the first subparagraph.

For the purposes of this Article, ‘pro forma model’ means an initial margin model established, published, and revised through market-led initiatives.

The Commission is empowered to adopt a delegated act in accordance with Article 82 to supplement this Regulation by setting out:

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 30 de setembro de 2012.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.

O nível e o tipo de garantias exigidas no que diz respeito a contratos de derivados OTC celebrados por entidades de obrigações cobertas em relação a uma obrigação coberta, ou por uma entidade com objeto específico de titularização em relação a uma titularização, na aceção do presente regulamento e que preenchem as condições do artigo 4.o, n.o 5, do presente regulamento e os requisitos estabelecidos no artigo 18.o, e nos artigos 19.o a 22.o ou nos artigos 23.o a 26.o do Regulamento (UE) 2017/2402 [Regulamento Titularização] são determinados tendo em conta quaisquer obstáculos enfrentados na troca de garantias no que diz respeito a acordos de garantia existentes no âmbito da obrigação coberta ou da titularização.

As ESA apresentam esses projetos de normas técnicas de regulamentação, exceto os referidos na alínea a-A) do primeiro parágrafo, à Comissão até 18 de julho de 2018.

A EBA, em cooperação com a ESMA, apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, alínea a-A), até 25 de dezembro de 2025.

Em função da natureza jurídica da contraparte, é delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 ou do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.