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+Artigo 11.o 15. |
Artigo 11.o 15.A fim de assegurar uma aplicação coerente do presente artigo, as ESA elaboram projetos de normas técnicas de regulamentação comuns que especifiquem:
a)
Os procedimentos de gestão dos riscos, nomeadamente os níveis e o tipo de garantias e mecanismos de segregação a que se refere o n.o 3;
a-A)
Os procedimentos de supervisão destinados a assegurar a validação inicial e contínua dos procedimentos de gestão de riscos a que se refere o n.o 3 aplicados pelas instituições de crédito autorizadas nos termos da Diretiva 2013/36/UE e pelas empresas de investimento autorizadas nos termos da Diretiva 2014/65/UE que tenham, ou pertençam a um grupo, um montante nocional médio mensal em dívida de derivados OTC não compensados centralmente de, pelo menos, 750 mil milhões de EUR, calculado de acordo com as normas técnicas de regulamentação a elaborar pelas ESA nos termos do presente número;
b)
Os procedimentos a seguir pelas contrapartes e pelas autoridades competentes relevantes na aplicação das isenções previstas nos n.os 6 a 10;
c)
Os critérios aplicáveis a que se referem os n.os 5 a 10, incluindo, em particular, o que há que considerar um impedimento de direito ou de facto à transferência rápida de fundos próprios ou ao pronto reembolso de passivos entre as contrapartes. O nível e o tipo de garantias exigidas no que diz respeito a contratos de derivados OTC celebrados por entidades de obrigações cobertas em relação a uma obrigação coberta, ou por uma entidade com objeto específico de titularização em relação a uma titularização, na aceção do presente regulamento e que preenchem as condições do artigo 4.o, n.o 5, do presente regulamento e os requisitos estabelecidos no artigo 18.o, e nos artigos 19.o a 22.o ou nos artigos 23.o a 26.o do Regulamento (UE) 2017/2402 [Regulamento Titularização] são determinados tendo em conta quaisquer obstáculos enfrentados na troca de garantias no que diz respeito a acordos de garantia existentes no âmbito da obrigação coberta ou da titularização. As ESA apresentam esses projetos de normas técnicas de regulamentação, exceto os referidos na alínea a-A) do primeiro parágrafo, à Comissão até 18 de julho de 2018. A EBA, em cooperação com a ESMA, apresenta à Comissão os projetos de normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, alínea a-A), até 25 de dezembro de 2025. Em função da natureza jurídica da contraparte, é delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o presente número, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1093/2010, do Regulamento (UE) n.o 1094/2010 ou do Regulamento (UE) n.o 1095/2010. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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