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+Artigo 18.o 5. |
Artigo 18.o 5.O estabelecimento e funcionamento do colégio deve basear-se num acordo escrito a celebrar entre todos os seus membros. Esse acordo deve determinar as disposições práticas de funcionamento do colégio, designadamente as regras pormenorizadas relativas:
i)
ao processo de votação a que se refere o artigo 19.o, n.o 3;
ii)
aos procedimentos para a elaboração da ordem do dia das reuniões do colégio;
iii)
à periodicidade das reuniões do colégio;
iv)
ao formato e ao âmbito das informações a fornecer pela autoridade competente da CCP aos membros do colégio, em especial no que diz respeito às informações a fornecer nos termos do artigo 21.o, n.o 4;
v)
aos prazos mínimos adequados para a avaliação da documentação relevante pelos membros do colégio;
vi)
às modalidades de comunicação entre os membros do colégio. O acordo pode também determinar as atribuições a confiar à autoridade competente da CCP, à ESMA ou a outro membro do colégio. Em caso de desacordo entre os copresidentes, a decisão final é tomada pela autoridade competente, que apresenta à ESMA uma explicação fundamentada da sua decisão. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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