+Artigo 24.o 1.

Artigo 24.o 1.

A autoridade competente da CCP ou qualquer outra autoridade relevante informa, sem demora injustificada, a ESMA, o colégio a que se refere o artigo 18.o, os membros relevantes do SEBC, a Comissão e as outras autoridades relevantes de qualquer situação de emergência relativa a uma CCP, incluindo:

a) 

Situações ou acontecimentos que afetem ou sejam suscetíveis de afetar a solidez prudencial ou financeira ou a resiliência das CCP autorizadas nos termos do artigo 14.o, dos seus membros compensadores ou dos seus clientes;

b) 

Se uma CCP pretender acionar o seu plano de recuperação nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2021/23, uma autoridade competente tiver tomado uma medida de intervenção precoce nos termos do artigo 18.o desse regulamento ou uma autoridade competente tiver exigido a destituição de todos ou de alguns dos membros da direção ou do conselho de administração da CCP nos termos do artigo 19.o do mesmo regulamento;

c) 

Se houver uma evolução dos mercados financeiros, ou outros mercados onde a CCP preste serviços de compensação, que possa ter efeitos adversos na liquidez do mercado, na transmissão da política monetária, no bom funcionamento dos sistemas de pagamentos ou na estabilidade do sistema financeiro em qualquer dos Estados-Membros em que esteja estabelecida a CCP ou um dos seus membros compensadores.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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