Artigo 24.o Situações de emergência

Situações ou acontecimentos que afetem ou sejam suscetíveis de afetar a solidez prudencial ou financeira ou a resiliência das CCP autorizadas nos termos do artigo 14.o, dos seus membros compensadores ou dos seus clientes;

Se uma CCP pretender acionar o seu plano de recuperação nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2021/23, uma autoridade competente tiver tomado uma medida de intervenção precoce nos termos do artigo 18.o desse regulamento ou uma autoridade competente tiver exigido a destituição de todos ou de alguns dos membros da direção ou do conselho de administração da CCP nos termos do artigo 19.o do mesmo regulamento;

Se houver uma evolução dos mercados financeiros, ou outros mercados onde a CCP preste serviços de compensação, que possa ter efeitos adversos na liquidez do mercado, na transmissão da política monetária, no bom funcionamento dos sistemas de pagamentos ou na estabilidade do sistema financeiro em qualquer dos Estados-Membros em que esteja estabelecida a CCP ou um dos seus membros compensadores.

Podem ser convocadas pelo presidente do Comité de Supervisão das CCP;

São convocadas pelo presidente do Comité de Supervisão das CCP a pedido de dois membros desse Comité.

Os bancos centrais emissores pertinentes;

As autoridades competentes pertinentes para a supervisão dos membros compensadores, incluindo, se for caso disso, o BCE no quadro das atribuições relativas à supervisão prudencial das instituições de crédito no âmbito do mecanismo único de supervisão que lhe são conferidas pelo Regulamento (UE) n.o 1024/2013;

As autoridades competentes pertinentes para a supervisão das plataformas de negociação;

As autoridades competentes pertinentes para a supervisão dos clientes, quando estes sejam conhecidos;

As autoridades de resolução pertinentes designadas nos termos do artigo 3.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2021/23;

Qualquer membro do colégio a que se refere o artigo 18.o que ainda não esteja abrangido pelas alíneas a) a d) do presente número.