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+Artigo 24.o 7. |
Artigo 24.o 7.A ESMA pode exigir que todas as autoridades competentes pertinentes lhe forneçam as informações necessárias ao exercício da sua função de coordenação prevista no presente artigo. Se uma autoridade competente pertinente dispuser das informações solicitadas, deve transmiti-las à ESMA sem demora injustificada. Caso uma autoridade competente pertinente não disponha das informações solicitadas, deve exigir que as CCP autorizadas nos termos do artigo 14.o, os seus membros compensadores ou os seus clientes, infraestruturas do mercado financeiro e terceiros conexos aos quais essas CCP tenham subcontratado funções ou atividades operacionais, consoante o caso, lhe prestem essas informações, e informa a ESMA desse facto. Assim que a autoridade competente pertinente receber as informações solicitadas, transmite-as à ESMA sem demora injustificada. Em vez de exigir as informações a que se refere o terceiro parágrafo, a autoridade competente pertinente pode autorizar a ESMA a exigir essas informações diretamente à entidade pertinente. A ESMA transmite sem demora injustificada todas as informações recebidas dessa entidade à autoridade competente pertinente. Caso a ESMA não tenha recebido as informações que solicitou nos termos do primeiro parágrafo no prazo de 48 horas, pode, mediante simples pedido, exigir que as CCP autorizadas, os seus membros compensadores e os seus clientes, as infraestruturas do mercado financeiro e terceiros conexos aos quais essas CCP tenham subcontratado funções ou atividades operacionais lhe forneçam essas informações sem demora injustificada. A ESMA transmite sem demora injustificada todas as informações recebidas dessas entidades à autoridade competente pertinente. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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