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+Artigo 24.o-A 5. |
Artigo 24.o-A 5.O presidente e os membros independentes do Comité de Supervisão das CCPs devem ser profissionais independentes a tempo inteiro. São nomeados pelo Conselho de Supervisores, na sequência de um concurso, com base no mérito, nas competências e nos conhecimentos em matéria de compensação, pós-negociação, supervisão prudencial e questões financeiras, bem como na experiência relevante no domínio da supervisão e regulação de CCPs. Antes da nomeação do presidente e dos membros independentes do Comité de Supervisão das CCPs, e até um mês após a seleção pelo Conselho de Supervisores, que enviará ao Parlamento Europeu a sua lista restrita de candidatos selecionados, na qual haverá equilíbrio entre homens e mulheres, o Parlamento Europeu, ouvidos os candidatos selecionados, aprova-os ou rejeita-os. Caso o presidente ou qualquer um dos membros independentes do Comité de Supervisão das CCPs deixe de preencher as condições exigidas para o desempenho das suas funções ou tenha cometido uma falta grave, o Conselho pode, sob proposta da Comissão que tenha sido aprovada pelo Parlamento Europeu, adotar uma decisão de execução para o destituir do cargo. O Conselho delibera por maioria qualificada. O Parlamento Europeu ou o Conselho podem informar a Comissão de que se consideram preenchidas as condições para destituir do respetivo cargo o presidente ou um dos membros independentes do Comité de Supervisão das CCPs, devendo a Comissão dar uma resposta a essa informação. O mandato do presidente e dos membros independentes do Comité de Supervisão das CCPs é de cinco anos e pode ser prorrogado uma vez. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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