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+Artigo 25.o-B 1. |
Artigo 25.o-B 1.A ESMA é incumbida de exercer as funções decorrentes do presente regulamento com vista à supervisão de forma contínua do cumprimento pelas CCPs de nível 2 reconhecidas dos requisitos a que se refere o artigo 25.o, n.o 2-B, alínea a). No que respeita às decisões por força dos artigos 41.o, 44.o, 46.o, 50.o e 54.o, a ESMA consulta os bancos centrais emissores a que se refere o artigo 25.o, n.o 3, alínea f), nos termos do artigo 24.o-B, n.o 1. A ESMA exige a cada CCP de nível 2 todos os seguintes elementos:
a)
uma confirmação de que os requisitos a que se refere o artigo 25.o, n.o 2-B, alíneas a), c) e d), continuam a estar cumpridos;
b)
informações e dados, com regularidade, para garantir que a ESMA está em condições de supervisionar o cumprimento, por parte das CCP, dos requisitos a que se refere o artigo 25.o, n.o 2-B, alínea a). Caso um banco central emissor a que se refere o artigo 25.o, n.o 3, alínea f), considere que uma CCP de nível 2 deixou de satisfazer a condição a que se refere o artigo 25.o, n.o 2-B, alínea b), deve notificar de imediato a ESMA desse facto. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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