+Artigo 25.o-B Cumprimento contínuo das condições de reconhecimento
---+Artigo 25.o-B 1.
---+Artigo 25.o-B 2.
---+Artigo 25.o-B 3.
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Artigo 25.o-B Cumprimento contínuo das condições de reconhecimento
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 25.o-B 1.
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A ESMA é incumbida de exercer as funções decorrentes do presente regulamento com vista à supervisão de forma contínua do cumprimento pelas CCPs de nível 2 reconhecidas dos requisitos a que se refere o artigo 25.o, n.o 2-B, alínea a). No que respeita às decisões por força dos artigos 41.o, 44.o, 46.o, 50.o e 54.o, a ESMA consulta os bancos centrais emissores a que se refere o artigo 25.o, n.o 3, alínea f), nos termos do artigo 24.o-B, n.o 1. A ESMA exige a cada CCP de nível 2 todos os seguintes elementos:
a)
uma confirmação de que os requisitos a que se refere o artigo 25.o, n.o 2-B, alíneas a), c) e d), continuam a estar cumpridos;
b)
informações e dados, com regularidade, para garantir que a ESMA está em condições de supervisionar o cumprimento, por parte das CCP, dos requisitos a que se refere o artigo 25.o, n.o 2-B, alínea a).
Caso um banco central emissor a que se refere o artigo 25.o, n.o 3, alínea f), considere que uma CCP de nível 2 deixou de satisfazer a condição a que se refere o artigo 25.o, n.o 2-B, alínea b), deve notificar de imediato a ESMA desse facto.
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Artigo 25.o-B 2.
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Caso uma CCP de nível 2 não forneça à ESMA a confirmação a que se refere o n.o 1, segundo parágrafo, ou caso a ESMA receba uma notificação por força do n.o 1, terceiro parágrafo, considera-se que a CCP deixa de reunir as condições de reconhecimento nos termos do artigo 25, n.o 2-B, e aplica-se o procedimento estabelecido no artigo 25.o-P, n.os 2, 3 e 4.
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Artigo 25.o-B 3.
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A ESMA, em cooperação com o ESRB, efetua avaliações da resiliência das CCPs de nível 2 reconhecidas a uma evolução desfavorável dos mercados, nos termos do artigo 32.o, n.o 2, do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, em coordenação com as avaliações a que se refere o artigo 24.o-A, n.o 7, alínea b). Os bancos centrais emissores a que se refere o artigo 25.o, n.o 3, alínea f), podem contribuir para essas avaliações no desempenho das suas atribuições no domínio da política monetária. Ao proceder a essas avaliações, a ESMA deve incluir, pelo menos, os riscos financeiros e operacionais, e assegurar a coerência com as avaliações da resiliência das CCPs da União realizadas por força do artigo 24.o-A, n.o 7, alínea b), do presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
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