+Artigo 30.o Acionistas e membros com participações qualificadas
---+Artigo 30.o 1.
---+Artigo 30.o 2.
---+Artigo 30.o 3.
---+Artigo 30.o 4.
---+Artigo 30.o 5.

Artigo 30.o Acionistas e membros com participações qualificadas

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 30.o 1.	A autoridade competente só autoriza uma CCP se tiver sido informada da identidade dos acionistas ou membros que, de forma direta ou indireta e independentemente de serem pessoas singulares ou coletivas, detêm participações qualificadas, bem como do montante dessas participações.
Artigo 30.o 2.	A autoridade competente recusa a autorização a uma CCP quando não estiver satisfeita quanto à adequação dos acionistas ou membros que detêm participações qualificadas na CCP, tendo em conta a necessidade de garantir uma gestão sólida e prudente da mesma. Caso tenha sido criado um colégio a que se refere o artigo 18.o, esse colégio deve emitir um parecer sobre a adequação dos acionistas ou membros que detêm participações qualificadas na CCP, nos termos do artigo 19.o e em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o-B.
Artigo 30.o 3.	Caso existam relações estreitas entre a CCP e outras pessoas singulares ou coletivas, a autoridade competente só concede a autorização se essas relações não impedirem o exercício efetivo das competências de supervisão.
Artigo 30.o 4.	Caso as pessoas referidas no n.o 1 exerçam uma influência suscetível de prejudicar a gestão sólida e prudente da CCP, a autoridade competente deve tomar as medidas adequadas para pôr termo a essa situação, o que pode incluir a revogação da autorização da CCP. O colégio a que se refere o artigo 18.o deve emitir um parecer sobre a possibilidade de a influência prejudicar a gestão sólida e prudente da CCP e sobre as medidas previstas para pôr termo a essa situação, nos termos do artigo 19.o e em conformidade com o procedimento previsto no artigo 17.o-B.
Artigo 30.o 5.	A autoridade competente deve recusar a autorização à CCP caso as disposições legais, regulamentares ou administrativas de um país terceiro a que estejam sujeitas uma ou mais pessoas singulares ou coletivas com as quais a CCP tenha relações estreitas, ou dificuldades verificadas na sua aplicação, impeçam o exercício efetivo das competências de supervisão.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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