Artigo 35.o Subcontratação

A subcontratação não resulte na delegação das suas responsabilidades;

As relações e as obrigações da CCP perante os seus membros compensadores e, se for o caso, os seus clientes não sejam alteradas;

As condições de autorização da CCP não sofram alterações na prática;

A subcontratação não impeça o exercício das competências de supervisão e fiscalização, incluindo o acesso ao local para a obtenção de qualquer informação necessária ao cumprimento desses mandatos;

A subcontratação não prive a CCP dos sistemas e controlos necessários para gerir os riscos a que está exposta;

O prestador de serviços respeite requisitos de continuidade das atividades equivalentes aos que têm de ser cumpridos pela CCP por força do presente regulamento;

A CCP conserve as qualificações e os meios necessários para poder avaliar a qualidade dos serviços prestados e a adequação organizativa e financeira do prestador de serviços, para supervisionar as funções operacionais subcontratadas de forma eficaz e para gerir os riscos associados à subcontratação, devendo supervisionar essas funções operacionais e gerir esses riscos em permanência;

A CCP tenha acesso direto às informações relevantes sobre as funções subcontratadas;

O prestador de serviços coopere com a autoridade competente no que respeita às atividades subcontratadas;

O prestador de serviços proteja todas as informações confidenciais relativas à CCP e aos seus membros compensadores e clientes ou, caso esteja estabelecido num país terceiro, garanta que as normas de proteção de dados desse país terceiro, ou as previstas no contrato entre as partes interessadas, são comparáveis às normas de proteção de dados em vigor na União.