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+Artigo 35.o 1. |
Artigo 35.o 1.As CCPs que subcontratem funções operacionais, serviços ou atividades operacionais continuam a ser inteiramente responsáveis pelo cumprimento de todas as suas obrigações decorrentes do presente regulamento, devendo assegurar permanentemente que:
a)
A subcontratação não resulte na delegação das suas responsabilidades;
b)
As relações e as obrigações da CCP perante os seus membros compensadores e, se for o caso, os seus clientes não sejam alteradas;
c)
As condições de autorização da CCP não sofram alterações na prática;
d)
A subcontratação não impeça o exercício das competências de supervisão e fiscalização, incluindo o acesso ao local para a obtenção de qualquer informação necessária ao cumprimento desses mandatos;
e)
A subcontratação não prive a CCP dos sistemas e controlos necessários para gerir os riscos a que está exposta;
f)
O prestador de serviços respeite requisitos de continuidade das atividades equivalentes aos que têm de ser cumpridos pela CCP por força do presente regulamento;
g)
A CCP conserve as qualificações e os meios necessários para poder avaliar a qualidade dos serviços prestados e a adequação organizativa e financeira do prestador de serviços, para supervisionar as funções operacionais subcontratadas de forma eficaz e para gerir os riscos associados à subcontratação, devendo supervisionar essas funções operacionais e gerir esses riscos em permanência;
h)
A CCP tenha acesso direto às informações relevantes sobre as funções subcontratadas;
i)
O prestador de serviços coopere com a autoridade competente no que respeita às atividades subcontratadas;
j)
O prestador de serviços proteja todas as informações confidenciais relativas à CCP e aos seus membros compensadores e clientes ou, caso esteja estabelecido num país terceiro, garanta que as normas de proteção de dados desse país terceiro, ou as previstas no contrato entre as partes interessadas, são comparáveis às normas de proteção de dados em vigor na União. As CCP não podem subcontratar as principais atividades associadas à gestão de riscos, salvo se tal subcontratação for aprovada pela autoridade competente. A decisão da autoridade competente fica sujeita a um parecer do colégio a que se refere o artigo 18.o ao abrigo do artigo 19.o e a um parecer da ESMA ao abrigo do artigo 24.o-A, n.o 7, primeiro parágrafo, alínea b-C), emitidos nos termos do procedimento previsto no artigo 17.o-B. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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