Artigo 48.o 5.

►M18  Caso os ativos e posições estejam inscritos nos registos e nas contas de uma CCP como sendo detidos por conta de clientes de um membro compensador insolvente nos termos do artigo 39.o, n.o 2, a CCP deve, pelo menos, comprometer-se contratualmente a desencadear as formalidades para a transferência dos ativos e posições detidos pelo membro compensador insolvente por conta de todos os seus clientes para outro membro compensador designado por todos esses clientes e deve transferir esses ativos e posições, a menos que todos os clientes formulem objeções a essa transferência antes de concluída a transferência e sem o consentimento do membro compensador insolvente. Esse outro membro compensador só fica obrigado a aceitar esses ativos e posições caso tivesse anteriormente uma relação contratual com esses clientes nos termos da qual se tivesse comprometido a fazê-lo. Se a transferência para esse outro membro compensador não teve lugar, por qualquer motivo, no prazo de transferência previamente fixado nas suas regras operacionais, a CCP pode tomar todas as medidas permitidas pelas suas regras para gerir ativamente os seus riscos relacionados com essas posições, incluindo a liquidação dos ativos e das posições detidos pelo membro compensador insolvente por conta dos seus clientes. ◄