|
+Artigo 49.o-A 2. |
Artigo 49.o-A 2.O procedimento acelerado aplica-se a uma proposta de alteração de um modelo ou parâmetro se estiverem preenchidas as seguintes condições:
a)
A CCP solicitou a validação de uma alteração a avaliar nos termos do presente artigo; e
b)
A autoridade competente da CCP e a ESMA concluíram que a alteração proposta não é significativa nos termos do n.o 4. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
|