+Artigo 72.o Taxas de supervisão
---+Artigo 72.o 1.
---+Artigo 72.o 2.
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Artigo 72.o Taxas de supervisão

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 72.o 1.	A ESMA cobra taxas aos repositórios de transações, nos termos do presente regulamento e dos atos delegados adotados nos termos do n.o 3. As taxas devem cobrir na íntegra as despesas essenciais suportadas pela ESMA com o registo e a supervisão dos repositórios de transações e com o reembolso dos custos em que as autoridades competentes possam incorrer no exercício de atividades prosseguidas nos termos do presente regulamento, nomeadamente em resultado de uma delegação de competências ao abrigo do artigo 74.o.
Artigo 72.o 2.	O montante da taxa cobrada a um repositório de transações deve cobrir todos os custos administrativos razoáveis suportados pela ESMA com o seu registo e com as atividades de supervisão da ESMA e ser proporcionado em relação ao volume de negócios do repositório de transações em causa e ao tipo de registo e de supervisão exercida pela ESMA.
Artigo 72.o 3.	A Comissão adota um ato delegado nos termos do artigo 82.o a fim de especificar os tipos de taxas, os atos pelos quais são devidas, o seu montante e as modalidades de pagamento.

Requisitos
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Normas
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Builddate: 30.01.2027 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0648
EULAW -
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