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+Artigo 85.o 3. |
Artigo 85.o 3.Até 18 de dezembro de 2020 a Comissão elabora um relatório no qual avalia:
a)
Se a obrigação de reportar transações nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) n.o 600/2014 e do presente regulamento gera uma duplicação da obrigação de comunicação de transações de derivados que não sejam OTC e se a comunicação de transações que não sejam OTC poderá ser reduzida ou simplificada para todas as contrapartes sem perda indevida de informações;
b)
A necessidade e adequação de alinhar a obrigação de negociação para derivados nos termos do Regulamento (UE) n.o 600/2004 pelas alterações efetuadas no Regulamento (UE) 2019/834 no que diz respeito à obrigação de compensação para derivados, em especial ao âmbito das entidades sujeitas à obrigação de compensação;
c)
Se as transações diretamente resultantes de serviços de redução dos riscos pós-negociação, incluindo a compressão de carteiras, deverão ficar isentas da obrigação de compensação a que se refere o artigo 4.o, n.o 1, tendo em conta a medida em que esses serviços atenuam os riscos, nomeadamente o risco de crédito de contraparte e o risco operacional, bem como a possibilidade de iludirem a obrigação de compensação e o potencial desincentivo à compensação centralizada. A Comissão apresenta o relatório referido no primeiro parágrafo ao Parlamento Europeu e ao Conselho, eventualmente acompanhado de propostas adequadas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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