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+Artigo 85.o 14. |
Artigo 85.o 14.Até 25 de dezembro de 2028, a ESMA apresenta um relatório à Comissão. Esse relatório deve avaliar, em cooperação com o ESRB, se:
a)
Os serviços PTRR devem ser considerados sistemicamente importantes;
b)
A prestação de serviços PTRR por prestadores de serviços PTRR resultou num risco acrescido para o ecossistema financeiro da União; e
c)
A isenção resultou em qualquer evasão à obrigação de compensação referida no artigo 4.o. No prazo de 18 meses a contar da transmissão do relatório a que se refere o primeiro parágrafo, a Comissão elabora um relatório sobre os aspetos apresentados pela ESMA no seu relatório. A Comissão apresenta o seu relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho, eventualmente acompanhado de propostas adequadas. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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