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+Artigo 88.o 1. |
Artigo 88.o 1.A ESMA deve manter um sítio web que faculte informações sobre:
a)
Os contratos elegíveis para a obrigação de compensação prevista no artigo 5.o;
b)
As sanções aplicadas por incumprimento dos artigos 4.o, 5.o e 7.o a 11.o;
c)
As CCPs estabelecidas na União autorizadas a oferecer serviços ou atividades na União, e os serviços ou atividades que estejam autorizadas a prestar ou desempenhar, incluindo as categorias de instrumentos financeiros abrangidas pela autorização;
d)
As sanções aplicadas por infração aos Títulos IV e V;
e)
As CCPs autorizadas a oferecer serviços ou atividades na União que estejam estabelecidas em países terceiros, e os serviços ou atividades que estejam autorizadas a prestar ou desempenhar, incluindo as categorias de instrumentos financeiros abrangidas pela autorização;
f)
Os repositórios de transações autorizados a oferecer serviços ou atividades na União;
g)
As coimas e sanções pecuniárias aplicadas por força dos artigos 65.o e 66.o;
h)
O registo público referido no artigo 6.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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