ANEXO IV Lista dos coeficientes associados a circunstâncias agravantes ou atenuantes para efeitos da aplicação do artigo 25.o-J, n.o3

Se a infração tiver sido cometida de forma repetida, aplica-se um coeficiente adicional de 1,1 a cada repetição;

Se a infração tiver sido cometida durante mais de seis meses, aplica-se um coeficiente de 1,5 ;

Se a infração tiver evidenciado fragilidades sistémicas na organização da CCP, designadamente nos seus procedimentos, nos seus sistemas de gestão ou nos seus controlos internos, aplica-se um coeficiente de 2,2 ;

Se a infração tiver um impacto negativo na qualidade das atividades e dos serviços da CCP, aplica-se um coeficiente de 1,5 ;

Se a infração tiver sido cometida com dolo, aplica-se um coeficiente de 2;

Se não tiverem sido tomadas medidas corretivas desde a deteção da infração, aplica-se um coeficiente de 1,7 ;

Se a direção da CCP não tiver cooperado com a ESMA no decurso das investigações, aplica-se um coeficiente de 1,5 .

Se a infração tiver sido cometida durante um período inferior a 10 dias úteis, aplica-se um coeficiente de 0,9 ;

Se a direção da CCP demonstrar que tomou todas as medidas necessárias para evitar a infração, aplica-se um coeficiente de 0,7 ;

Se a CCP tiver alertado a ESMA para a existência da infração de uma forma rápida, eficaz e exaustiva, aplica-se um coeficiente de 0,4 ;

Se a CCP tiver tomado voluntariamente medidas para assegurar que não possa voltar a ser cometida uma infração semelhante, aplica-se um coeficiente de 0,6 .