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+Artigo 6.o 2. |
Artigo 6.o 2.O presente regulamento também não se aplica às operações realizadas, às ordens colocadas ou às condutas praticadas pela
►C2
Comissão ◄ ou qualquer outro organismo designado oficialmente ou por qualquer pessoa que atue por conta do mesmo na prossecução da política de gestão da dívida pública. O presente regulamento não se aplica às operações realizadas, às ordens colocadas ou às condutas praticadas:
a)
Pela União;
b)
Por um veículo com finalidade específica de um ou vários Estados-Membros;
c)
Pelo Banco Europeu de Investimento;
d)
Pelo Fundo Europeu de Estabilidade Financeira;
e)
Pelo Mecanismo Europeu de Estabilidade;
f)
Por uma instituição financeira internacional instituída por dois ou mais Estados-Membros que tenha por finalidade mobilizar financiamento e prestar assistência financeira aos membros que estejam a ser afetados ou ameaçados por graves problemas de financiamento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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