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+Artigo 25.o 8. |
Artigo 25.o 8.As autoridades competentes cooperam e trocam informação com as autoridades reguladoras nacionais e de países terceiros responsáveis pelos mercados à vista relacionados, quando tiverem motivos razoáveis para suspeitar que estão a ser ou foram cometidos atos que constituam abuso de informação privilegiada, transmissão ilícita de informação privilegiada ou manipulação de mercado em violação do presente regulamento. Essa cooperação deve permitir obter um panorama geral consolidado dos mercados financeiros e dos mercados à vista, bem como detetar e aplicar sanções nos casos de abuso de mercado entre mercados e transfronteiriços. No que diz respeito às licenças de emissão, a cooperação e a troca de informação previstos no parágrafo anterior devem igualmente ser assegurados:
a)
Pelo supervisor de leilões, relativamente aos leilões de licenças de emissão ou de outros produtos leiloados que neles se baseiem realizados em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 1031/2010;
b)
Pelas autoridades competentes, pelos administradores de registo, incluindo o administrador central, e outros organismos públicos responsáveis pela supervisão da conformidade nos termos da Diretiva 2003/87/CE. A ESMA desempenha uma função de facilitação e coordenação relativamente à cooperação e à troca de informação entre as autoridades competentes e as autoridades reguladoras noutros Estados-Membros e países terceiros. As autoridades competentes devem, sempre que possível, celebrar acordos de cooperação com as autoridades reguladoras de países terceiros responsáveis pelos mercados à vista relacionados, em conformidade com o artigo 26.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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