+Artigo 4.o Relatórios financeiros anuais
---+Artigo 4.o 1.
---+Artigo 4.o 2.
---+Artigo 4.o 3.
---+Artigo 4.o 4.
---+Artigo 4.o 5.
---+Artigo 4.o 6.
---+Artigo 4.o 7.
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Artigo 4.o Relatórios financeiros anuais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 4.o 1.
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O emitente deve divulgar publicamente o seu relatório financeiro anual no prazo de quatro meses a contar do termo de cada exercício e assegurar que esse relatório seja mantido à disposição do público durante pelo menos dez anos.
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Artigo 4.o 2.
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O relatório financeiro anual deve incluir os seguintes elementos:
a)
As demonstrações financeiras auditadas;
▼M6
c)
Declarações de cada uma das pessoas responsáveis do emitente, cujos nomes e funções devem ser claramente indicados, onde afirmem que, tanto quanto têm conhecimento, as demonstrações financeiras elaboradas em conformidade com o conjunto de normas contabilísticas aplicáveis dão uma imagem verdadeira e apropriada do ativo e do passivo, da posição financeira e dos resultados do emitente e das empresas incluídas no perímetro da consolidação, consideradas no seu conjunto, e que o relatório de gestão contém uma exposição fiel da evolução e do desempenho dos negócios e da posição do emitente e das empresas incluídas no perímetro da consolidação, consideradas no seu conjunto, bem como uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam, e, se for caso disso, que é elaborado em conformidade com as normas de relato de sustentabilidade referidas no artigo 29.o-B da Diretiva 2013/34/UE e com as especificações adotadas nos termos do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2020/852 do Parlamento Europeu e do Conselho (
8
).
▼B
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Artigo 4.o 3.
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Sempre que o emitente estiver obrigado a elaborar contas consolidadas nos termos da Sétima Directiva 83/349/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa às contas consolidadas (
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), as demonstrações financeiras auditadas devem incluir essas contas consolidadas elaboradas nos termos do Regulamento (CE) n. o 1606/2002 e as contas anuais da empresa-mãe elaboradas em conformidade com a legislação nacional do Estado-Membro em que a empresa-mãe está estabelecida. Se o emitente não estiver obrigado a elaborar contas consolidadas, as demonstrações financeiras auditadas devem incluir as contas elaboradas em conformidade com a legislação nacional do Estado-Membro em que a empresa está estabelecida.
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Artigo 4.o 4.
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As demonstrações financeiras devem ser auditadas de acordo com o artigo 34.o, n.o 1, primeiro parágrafo, e o artigo 34.o, n.o 2, da Diretiva 2013/34/UE. O revisor oficial de contas emite o parecer e a declaração sobre o relatório de gestão a que se refere o artigo 34.o, n.o 1, segundo parágrafo, alíneas a) e b), e o artigo 34.o, n.o 2, da Diretiva 2013/34/UE. O relatório de auditoria ou certificação legal das contas a que se refere o artigo 28.o da Diretiva 2006/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
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), assinado pela pessoa ou pessoas responsáveis pelos trabalhos descritos no artigo 34.o, n.os 1 e 2, da Diretiva 2013/34/UE deve ser divulgado ao público na íntegra, em conjunto com o relatório financeiro anual. Se for caso disso, é emitido um parecer sobre a garantia de fiabilidade do relato de sustentabilidade em conformidade com o artigo 34.o, n.o 1, segundo parágrafo, alínea a-A), e com o artigo 34.o, n.os 2 a 5, da Diretiva 2013/34/UE. O relatório de garantia de fiabilidade relativo ao relato de sustentabilidade a que se refere o artigo 28.o-A da Diretiva 2006/43/CE deve ser divulgado ao público na íntegra, em conjunto com o relatório financeiro anual.
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Artigo 4.o 5.
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O relatório de gestão deve ser elaborado de acordo com o artigo 19.o, o artigo 19.o-A, o artigo 20.o e o artigo 29.o-D, n.o 1, da Diretiva 2013/34/UE e incluir as especificações adotadas nos termos do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2020/852, quando elaborado pelas empresas referidas nessas disposições.
Se o emitente estiver obrigado a elaborar contas consolidadas, o relatório de gestão consolidado deve ser elaborado de acordo com o artigo o artigo 29.o, o artigo 29.o-A e o artigo 29.o-D, n.o 2, da Diretiva 2013/34/UE e incluir as especificações adotadas nos termos do artigo 8.o, n.o 4, do Regulamento (UE) 2020/852, quando elaborado pelas empresas referidas nessas disposições.
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Artigo 4.o 6.
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A fim de ter em conta a evolução técnica dos mercados financeiros e assegurar a aplicação uniforme do n.o 1, a Comissão adoptará medidas de execução nos termos do n.o 2 do artigo 27.o A Comissão deve nomeadamente especificar as condições técnicas em que um relatório financeiro anual publicado, incluindo o relatório de auditoria, deve ser mantido à disposição do público. Se for caso disso, a Comissão pode igualmente adaptar o período de cinco anos referido no n.o 1.
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Artigo 4.o 7.
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Em relação aos exercícios financeiros com início em ou após 1 de janeiro de 2020, todos os relatórios financeiros anuais devem ser elaborados num formato eletrónico único de comunicação de informações, desde que a Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (ESMA), criada pelo Regulamento (UE) n. o 1095/2010 do Parlamento Europeu e do Conselho (
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), tenha realizado uma análise de custo-benefício. No entanto, um Estado-Membro pode permitir que os emitentes apliquem essa exigência de informação aos exercícios financeiros com início em ou após 1 de janeiro de 2021, desde que esse Estado-Membro notifique a Comissão da sua intenção de permitir esse adiamento até 19 de março de 2021, e de que a sua intenção é devidamente justificada. A ESMA redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar o formato eletrónico de comunicação de informações, com a devida referência às atuais e futuras opções tecnológicas. Antes da adoção dos projetos de normas técnicas de regulamentação, a ESMA deve realizar uma avaliação adequada das opções possíveis para os formatos eletrónicos de comunicação de informações e efetuar ensaios adequados em condições reais. A ESMA apresenta à Comissão esses projetos de normas técnicas de regulamentação até 31 de dezembro de 2016. É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o segundo parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004L0109
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