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+Artigo 23.o 4. |
Artigo 23.o 4.A fim de assegurar condições uniformes de aplicação do n.o 1, a Comissão deve, nos termos do n.o 2 do artigo 27.o, adoptar medidas de execução que:
i)
Instituam um mecanismo que assegure a equivalência entre as informações requeridas pela presente directiva, nomeadamente as demonstrações financeiras, e as informações requeridas pelas disposições legais, regulamentares ou administrativas de países terceiros;
ii)
Estabeleçam que, por motivos relacionados com as suas disposições legais, regulamentares e administrativas nacionais ou com as práticas e procedimentos baseados em normas estabelecidas por organismos internacionais, o país terceiro no qual o emitente está registado assegura a equivalência dos requisitos de informação previstos na presente directiva. No contexto da subalínea ii) do primeiro parágrafo, a Comissão deve igualmente adoptar, através de actos delegados, nos termos dos n.os 2-A, 2-B e 2-C do artigo 27.o e nas condições previstas nos artigos 27.o-A e 27.o-B, medidas relativas à avaliação das normas referentes aos emitentes admitidos em mais de um país. A Comissão deve adotar, nos termos do procedimento referido no artigo 27.o, n.o 2, da presente diretiva, as decisões necessárias sobre a equivalência das normas contabilísticas, nas condições previstas no artigo 30.o, n.o 3, da presente diretiva, e sobre a equivalência das normas de relato de sustentabilidade, nos termos do artigo 29.o-B da Diretiva 2013/34/UE, utilizadas por emitentes de países terceiros. Se a Comissão entender que as normas contabilísticas ou as normas de relato de sustentabilidade de um país terceiro não são equivalentes, pode autorizar os emitentes em causa a continuarem a utilizar essas normas durante um período de transição adequado. No contexto do terceiro parágrafo do presente número, a Comissão deve igualmente adotar, através de atos delegados adotados nos termos do artigo 27.o, n.os 2-A, 2-B e 2-C, e nas condições previstas nos artigos 27.o-A e 27.o-B, medidas destinadas a estabelecer os critérios gerais de equivalência relativos às normas contabilísticas e às normas de relato de sustentabilidade aplicáveis aos emitentes de mais do que um país. Os critérios que a Comissão utiliza para avaliar a equivalência das normas de relato de sustentabilidade utilizadas por emitentes de países terceiros a que se refere o terceiro parágrafo asseguram pelo menos:
a)
Que as normas de relato de sustentabilidade exigem às empresas que divulguem informações sobre fatores ambientais, sociais e de governação;
b)
Que as normas de relato de sustentabilidade exigem às empresas que divulguem as informações necessárias para compreender os seus impactos nas questões de sustentabilidade, bem como as informações necessárias para compreender de que forma as questões de sustentabilidade afetam a sua evolução, o seu desempenho e a sua posição. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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