+CAPÍTULO VII Disposições transitórias e finais
---+Artigo 30.o Disposições transitórias
------+Artigo 30.o 1.
------+Artigo 30.o 2.
------+Artigo 30.o 3.
------+Artigo 30.o 4.
---+Artigo 31.o Transposição
------+Artigo 31.o 1.
------+Artigo 31.o 2.
---+Artigo 32.o Alterações
---+Artigo 33.o Revisão
---+Artigo 34.o Entrada em vigor
---+Artigo 35.o Destinatários
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CAPÍTULO VII Disposições transitórias e finais
CAPÍTULO VII Disposições transitórias e finais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 30.o Disposições transitórias
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Artigo 31.o Transposição
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Artigo 32.o Alterações
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Artigo 32.o
Com efeitos a partir da data especificada no n.o 1 do artigo 31.o, a Directiva 2001/34/CE é alterada do seguinte modo:
1)
No artigo 1.o, as alíneas g) e h) são revogadas;
3)
No artigo 6.o, o n.o 2 é revogado;
4)
O n.o 2 do artigo 8.o passa a ter a seguinte redacção:
«2.
Os Estados-Membros podem sujeitar os emitentes de valores mobiliários admitidos à cotação oficial a obrigações suplementares, desde que essas obrigações se apliquem de um modo geral a todos os emitentes ou a categorias individuais de emitentes.»;
5)
Os artigos 65.o a 97.o são revogados;
6)
Os artigos 102.o e 103.o são revogados;
7)
No n.o 3 do artigo 107.o, o segundo parágrafo é revogado;
8)
O n.o 2 do artigo 108.o é alterado do seguinte modo:
a)
Na alínea a), a expressão «e da informação periódica a publicar pelas sociedades cujas acções são admitidas» é suprimida;
c)
A subalínea iii) da alínea c) é revogada;
As remissões para as disposições revogadas entendem-se como remissões para as disposições da presente directiva.
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Artigo 33.o Revisão
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Artigo 33.o
A Comissão apresentará ao Parlamento Europeu e ao Conselho, até 30 de Junho de 2009, um relatório sobre a aplicação da presente directiva, o qual deverá incluir um parecer sobre a oportunidade de pôr termo à isenção aplicável aos títulos de dívida existentes findo o período de 10 anos previsto no n.o 4 do artigo 30.oe o seu potencial impacto nos mercados financeiros europeus.
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Artigo 34.o Entrada em vigor
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Artigo 34.o
A presente directiva entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
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Artigo 35.o Destinatários
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Artigo 35.o
Os Estados-Membros são os destinatários da presente directiva.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 09.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32004L0109
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