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+Artigo 1.o 2. |
Artigo 1.o 2.O Estado-Membro competente para regulamentar as matérias abrangidas pela presente diretiva é aquele em que a sociedade tem a sua sede social, e as referências à "lei aplicável" dizem respeito à lei desse Estado-Membro. Para efeitos de aplicação do capítulo I-B, o Estado-Membro competente é definido do seguinte modo:
a)
No caso dos investidores institucionais e dos gestores de ativos, o Estado-Membro de origem, tal como definido num ato legislativo de âmbito setorial da União aplicável;
b)
No caso dos consultores em matéria de votação, o Estado-Membro em que o consultor em matéria de votação tem a sua sede social, ou, se o consultor em matéria de votação não tiver a sua sede social num Estado-Membro, o Estado-Membro em que o consultor em matéria de votação tem a sua administração central, ou, se o consultor em matéria de votação não tiver a sua sede social nem a sua administração central num Estado-Membro, o Estado-Membro em que o consultor em matéria de votação tem um estabelecimento. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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