Artigo 5.o Comunicação às autoridades competentes de posições líquidas curtas significativas em ações

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 5.o 1.	As pessoas singulares ou coletivas que detenham uma posição líquida curta sobre o capital social emitido de uma sociedade cujas ações estejam admitidas à negociação numa plataforma de negociação devem comunicar, nos termos do artigo 9.o, à autoridade competente relevante sempre que essa posição atinja os limiares de comunicação relevantes referidos no n.o 2 do presente artigo ou diminua para valores inferiores a esses limiares.
Artigo 5.o 2.	Um limiar de comunicação relevante é uma percentagem igual a 0,1% do capital social emitido da sociedade em questão e a cada 0,1% acima desse valor.
Artigo 5.o 3.	A Autoridade Europeia de Supervisão (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados) (ESMA) pode emitir um parecer destinado à Comissão sobre a adaptação dos limiares referidos no n.o 2, tendo em conta a evolução dos mercados financeiros.
Artigo 5.o 4.	A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 42.o alterando os limiares referidos no n.o 2 do presente artigo, tendo em conta a evolução dos mercados financeiros.

Requisitos
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Normas
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Builddate: 16.01.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32012R0236
EULAW -
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