+Artigo 6.o-B Duração máxima da relação contratual com uma agência de notação de risco
---+Artigo 6.o-B 1.
---+Artigo 6.o-B 2.
---+Artigo 6.o-B 3.
---+Artigo 6.o-B 4.
---+Artigo 6.o-B 5.
---+Artigo 6.o-B 6.
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Artigo 6.o-B Duração máxima da relação contratual com uma agência de notação de risco
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 6.o-B 1.
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Uma agência de notação de risco que celebre um contrato para a emissão de notações de risco sobre retitularizações não pode emitir notações de risco sobre novas retitularizações com ativos subjacentes do mesmo cedente durante um prazo superior a quatro anos.
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Artigo 6.o-B 2.
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Ao celebrarem contratos para a notação de retitularizações, as agências de notação de risco devem solicitar que o emitente:
a)
Determine o número de agências de notação de risco com relações contratuais para a emissão de notações de risco sobre retitularizações com ativos subjacentes do mesmo cedente;
b)
Calcule a percentagem do número total de retitularizações pendentes objeto de notação com ativos subjacentes do mesmo cedente relativamente ao qual cada uma daquelas agências emita notações de risco.
Se pelo menos quatro agências de notação procederem, cada uma, à notação de pelo menos 10 % do número total de retitularizações pendentes, as restrições estabelecidas no n.o 1 não se aplicam. A isenção estabelecida no segundo parágrafo continua a aplicar-se pelo menos até que a agência de notação de risco celebre um novo contrato para a notação de retitularizações com ativos subjacentes do mesmo cedente. Caso os critérios estabelecidos no segundo parágrafo não estejam satisfeitos aquando da celebração do novo contrato, o prazo referido no n.o 1 é calculado a partir da data de celebração desse contrato.
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Artigo 6.o-B 3.
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A partir da data de cessação de um contrato celebrado nos termos do n.o 1, a agência de notação de risco não pode celebrar novo contrato para a emissão de notações de risco sobre retitularizações com ativos subjacentes do mesmo cedente durante um prazo igual ao do contrato que chegou a termo, o qual não pode exceder quatro anos. O primeiro parágrafo aplica-se igualmente:
a)
Às agências de notação de risco que pertençam ao mesmo grupo de agências que a agência referida no n.o 1;
b)
A quaisquer agências de notação de risco que sejam acionistas ou sócias da agência referida no n.o 1;
c)
A quaisquer agências de notação de risco de que a agência referida no n.o 1 seja acionista ou sócia.
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Artigo 6.o-B 4.
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Não obstante o disposto no n.o 1, caso sejam emitidas notações de risco de uma retitularização antes do fim da duração máxima da relação contratual referida no n.o 1, a agência de notação de risco pode continuar a acompanhar e atualizar essas notações de risco, mediante pedido, durante a vigência da retitularização.
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Artigo 6.o-B 5.
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O presente artigo não se aplica a agências de notação de risco com menos de 50 empregados a nível de grupo envolvidos na atividade de prestação de serviços de notações de risco ou com um volume de negócios anual gerado pelas atividades de notação de risco inferior a 10 milhões de EUR a nível de grupo.
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Artigo 6.o-B 6.
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Caso uma agência de notação de risco celebre um contrato para a emissão de notações de risco sobre retitularizações antes de 20 de junho de 2013, o prazo referido no n.o 1 é calculado a partir dessa data.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1060
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