+Artigo 21.o ESMA
---+Artigo 21.o 1.
---+Artigo 21.o 2.
---+Artigo 21.o 3.
---+Artigo 21.o 4.
---+Article 21 4a.
---+Article 21 4b.
---+Artigo 21.o 5.
---+Artigo 21.o 6.
---+Artigo 21.o 7.

Artigo 21.o ESMA

1. Visão geral

,
Artigo 21.o 1.
Sem prejuízo do artigo 25.o-A, a ESMA deve assegurar a aplicação do presente regulamento.
Artigo 21.o 2.
Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, a ESMA emite e actualiza orientações sobre a cooperação entre a ESMA, as autoridades competentes e as autoridades sectoriais competentes para efeitos do presente regulamento e da legislação sectorial aplicável, nomeadamente no que se refere aos procedimentos e condições pormenorizados relativos à delegação de competências.
Artigo 21.o 3.
Nos termos do artigo 16.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010, a ESMA, em cooperação com a EBA e a EIOPA, emite e actualiza orientações sobre a aplicação do regime de validação previsto no n.o 3 do artigo 4.o do presente regulamento até 7 de Junho de 2011.
Artigo 21.o 4.

A ESMA redige projetos de normas técnicas de regulamentação destinadas a especificar:

▼M1

a) 

Às informações que as agências de notação de risco devem fornecer no seu pedido de registo, nos termos do anexo II;

b) 

Às informações que as agências de notação de risco devem fornecer para o pedido de certificação e para a avaliação da sua importância sistémica para a estabilidade financeira ou para a integridade dos mercados financeiros, a que faz referência o artigo 5.o;

c) 

À apresentação das informações, nomeadamente a estrutura, o formato, o método e a frequência de apresentação de relatórios, que as agências de notação de risco devem divulgar por força do n.o 2 do artigo 11.o e do anexo 1, secção E, parte II, ponto 1;

d) 

À avaliação da conformidade das metodologias de notação de risco com os requisitos estabelecidos no n.o 3 do artigo 8.o;

▼M3

e) 

Ao conteúdo e formato da comunicação periódica de dados de notação a solicitar às agências de notação de risco registadas e certificadas para efeitos de supervisão permanente pela ESMA.

▼M3

A ESMA apresenta esses projetos de normas técnicas de regulamentação à Comissão até 21 de junho de 2014.

É delegado na Comissão o poder de adotar as normas técnicas de regulamentação a que se refere o primeiro parágrafo, nos termos dos artigos 10.o a 14.o do Regulamento (UE) n.o 1095/2010.
Article 21 4a.

ESMA shall develop draft regulatory technical standards to specify:

(a) 

the content and the presentation of the information, including structure, format, method and timing of reporting that credit rating agencies are to disclose to ESMA in accordance with Article 11a(1); and

(b) 

the content and format of periodic reporting on fees charged by credit rating agencies for the purpose of ongoing supervision by ESMA.

ESMA shall submit those draft regulatory technical standards to the Commission by 21 June 2014.

Power is delegated to the Commission to adopt the regulatory technical standards referred to in the first subparagraph in accordance with the procedure laid down in Articles 10 to 14 of Regulation (EU) No 1095/2010.
Article 21 4b.

ESMA shall report on the possibility of establishing one or more mappings of credit ratings submitted in accordance with Article 11a(1) and submit that report to the Commission by 21 June 2015. The report shall, in particular, assess:

(a) 

the possibility, cost, and benefit of establishing one or more mappings;

(b) 

how one or more mappings can be created without misrepresenting credit ratings in light of different rating methodologies;

(c) 

any effects mappings could have on the regulatory technical standards developed to date in relation to Article 21(4a)(a) and (b).

ESMA shall consult EBA and EIOPA in regard to points (a) and (b) of the first subparagraph.
Artigo 21.o 5.
A ESMA publica um relatório anual sobre a aplicação do presente regulamento. Do referido relatório deve constar, nomeadamente, uma avaliação da aplicação do Anexo I pelas agências de notação de risco registadas nos termos do presente regulamento, bem como uma avaliação da aplicação do mecanismo de validação a que se refere o artigo 4.o, n.o 3.
Artigo 21.o 6.
A ESMA apresenta anualmente ao Parlamento Europeu, ao Conselho e à Comissão um relatório sobre as medidas de supervisão tomadas e as sanções aplicadas pela ESMA nos termos do presente regulamento, nomeadamente multas e sanções pecuniárias compulsórias.
Artigo 21.o 7.
A ESMA deve cooperar com a EBA e a EIOPA no exercício das suas atribuições e consultar as referidas autoridades antes de emitir e actualizar as orientações e de apresentar os projectos de normas técnicas de regulamentação previstos nos n.os 2, 3 e 4.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
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