CAPÍTULO II Supervisão pela ESMA

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 21.o ESMA
Artigo 22.o Autoridades competentes
Artigo 22.o-A Análise do cumprimento dos requisitos de metodologia
Artigo 23.o Não ingerência no teor das notações ou nas metodologias de notação	Artigo 23.o Não ingerência no teor das notações ou nas metodologias de notação No exercício das suas competências ao abrigo do presente regulamento, nem a ESMA, nem a Comissão, nem quaisquer autoridades públicas dos Estados-Membros podem interferir no teor das notações de risco ou nas metodologias de notação.
Artigo 23.o-A Exercício das competências a que se referem os artigos 23.o-B a 23.o-D	Artigo 23.o-A Exercício das competências a que se referem os artigos 23.o-B a 23.o-D As competências atribuídas à ESMA ou aos seus funcionários ou a outras pessoas por ela autorizadas por força dos artigos 23.o-B a 23.o-D não podem ser usadas para exigir a divulgação de informações ou documentos cuja confidencialidade seja legalmente protegida.
Artigo 23.o-B Pedidos de informação
Artigo 23.o-C Investigações de carácter geral
Artigo 23.o-D Inspecções no local
Artigo 23.o-E Regras processuais para a tomada de medidas de supervisão e a imposição de multas
Artigo 24.o Medidas de supervisão da ESMA
Artigo 25.o Audição dos interessados
Artigo 25.o-A Autoridades setoriais competentes responsáveis pela supervisão e aplicação do artigo 4.o, n.o1, e dos artigos 5.o-A,►M5—————◄8.o-C e 8.o-D.	Artigo 25.o-A Autoridades setoriais competentes responsáveis pela supervisão e aplicação do artigo 4.o, n.o 1, e dos artigos 5.o-A, ►M5 ————— ◄ 8.o-C e 8.o-D. As autoridades setoriais competentes são responsáveis pela supervisão e aplicação do artigo 4.o, n.o 1, e dos artigos 5.o-A, ►M5 ————— ◄ 8.o-C e 8.o-D nos termos da legislação setorial aplicável.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.01.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32009R1060
EULAW -
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