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+Artigo 11.o 1. |
Artigo 11.o 1.A elaboração de um índice de referência deve ser regida pelos seguintes requisitos no que se refere aos seus dados de cálculo:
a)
Os dados de cálculo devem ser suficientes para representar, com precisão e fiabilidade, a realidade de mercado ou a realidade económica que o índice de referência pretende aferir. Os dados de cálculo devem ser dados de transações, se disponíveis e adequados. Caso os dados de transações não sejam suficientes ou adequados para representar, com precisão e fiabilidade, a realidade de mercado ou a realidade económica que o índice de referência pretende aferir, podem utilizar-se dados de cálculo que não sejam dados de transações, incluindo preços estimados, ofertas de preço e ofertas de preço comprometidas, ou outros valores;
b)
Os dados de cálculo referidos na alínea a) devem ser verificáveis;
c)
O administrador deve elaborar e publicar orientações claras relativas aos tipos de dados de cálculo, à prioridade de utilização dos diferentes tipos de dados de cálculo e à elaboração dos pareceres técnicos, a fim de assegurar a conformidade com a alínea a) e com a metodologia;
d)
Caso um índice de referência se baseie em dados de cálculo provenientes de fornecedores, o administrador deve obter, se adequado, os dados de cálculo de um painel ou de uma amostra de fornecedores fiáveis e representativos, a fim de assegurar que o índice de referência resultante seja fiável e representativo da realidade de mercado ou da realidade económica que o índice de referência pretende aferir;
e)
O administrador não deve utilizar dados de cálculo de um fornecedor caso tenha indícios de que o fornecedor não respeita o código de conduta referido no artigo 15.o, e, nesse caso, deve obter dados representativos publicamente disponíveis. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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