Artigo 16.o Requisitos de governação e controlo para os fornecedores supervisionados

Devem assegurar que o fornecimento de dados de cálculo não seja afetado por conflitos de interesses existentes ou potenciais e que, caso seja necessário exercer poderes discricionários, estes sejam exercidos de forma independente e honesta, com base em informações pertinentes e em conformidade com o código de conduta a que se refere o artigo 15.o;

Devem dispor de um sistema de controlo que assegure a integridade, a precisão e a fiabilidade dos dados de cálculo, e que estes sejam fornecidos nos termos do presente regulamento e em conformidade com o código de conduta a que se refere o artigo 15.o.

Controlos relativos a quem pode transmitir dados de cálculo aos administradores, nomeadamente, se proporcionado, um processo de aprovação por uma pessoa singular com uma posição hierárquica superior à do transmitente;

Formação adequada para os transmitentes, que abranja pelo menos o presente regulamento e o Regulamento (UE) n.o 596/2014;

Medidas de gestão dos conflitos de interesses, incluindo a separação organizativa dos empregados, se aplicável, e a ponderação da melhor forma de eliminar os incentivos, criados pelas políticas de remuneração, à manipulação dos índices de referência;

A conservação de registos, durante um período adequado, das comunicações relativas ao fornecimento dos dados de cálculo, de todas as informações utilizadas para permitir aos fornecedores efetuarem cada transmissão, e de todos os conflitos de interesses existentes ou potenciais, incluindo, nomeadamente, a exposição dos fornecedores aos instrumentos financeiros que utilizam um dado índice como referência;

A conservação de registos das auditorias internas e externas.