+Artigo 19.o-A Índices de referência da UE para a transição climática e índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris
---+Artigo 19.o-A 1.
---+Artigo 19.o-A 2.
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---+Artigo 19.o-A 4.
---+Artigo 19.o-A 5.
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Artigo 19.o-A Índices de referência da UE para a transição climática e índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 19.o-A 1.
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Os requisitos estabelecidos no anexo III aplicam-se à elaboração dos índices de referência da UE para a transição climática e os índices de referência alinhados com o Acordo de Paris, bem como à contribuição para os mesmos, em complemento dos requisitos previstos nos títulos II, III e IV.
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Artigo 19.o-A 2.
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A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 49.o, para completar o presente regulamento através do estabelecimento das normas mínimas aplicáveis aos índices de referência da UE para a transição climática e aos índices de referência alinhados com o Acordo de Paris, a fim de especificar:
a)
Os critérios de escolha dos ativos subjacentes, incluindo, quando aplicável, quaisquer critérios de exclusão de ativos;
b)
Os critérios e o método de ponderação dos ativos subjacentes no índice de referência;
c)
O cálculo da trajetória de descarbonização para os índices de referência da UE para a transição climática.
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Artigo 19.o-A 3.
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Os administradores do índice de referência que elaborem um índice de referência da UE para a transição climática ou um índice de referência da UE alinhado com o Acordo de Paris deve cumprir o disposto no presente regulamento até 30 de abril de 2020.
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Artigo 19.o-A 4.
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Os administradores que não estejam inscritos no registo a que se refere o artigo 36.o não podem:
a)
Elaborar ou validar índices de referência da UE para a transição climática ou índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris;
b)
Indicar ou sugerir, no nome dos índices de referência que disponibilizam para utilização na União ou na documentação jurídica ou comercial relativa aos mesmos, que os índices de referência que disponibilizam cumprem os requisitos aplicáveis à elaboração de índices de referência da UE para a transição climática ou de índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris.
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Artigo 19.o-A 5.
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Os administradores devem acrescentar o acrónimo «CTB» (do inglês Climate Transition Benchmark) ao nome dos índices de referência da UE para a transição climática e o acrónimo «PAB» (do inglês Paris-aligned Benchmark) ao nome dos índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
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