+Artigo 20.o 6.

Artigo 20.o 6.

A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados, nos termos do artigo 49.o, a fim de:

a) 

Especificar o modo como o montante nominal dos instrumentos financeiros que não sejam derivados, o valor nocional dos derivados e o valor líquido dos ativos dos fundos de investimento devem ser avaliados, inclusive no caso de uma referência indireta a um índice de referência no âmbito de uma combinação de índices de referência, a fim de serem comparados com os limiares referidos no n.o 1 do presente artigo e no artigo 24.o, n.o 1, alínea a);

b) 

Rever o método de cálculo utilizado para determinar os limiares referidos no n.o 1 do presente artigo em função da evolução do mercado, dos preços e da regulamentação, bem como a adequação da classificação de índices de referência referenciados por um valor total de instrumentos financeiros, de contratos financeiros ou de fundos de investimento próximo desses limiares; essa revisão deve ser realizada pelo menos de dois em dois anos a partir de 1 de janeiro de 2018;

c) 

Especificar o modo como os critérios referidos no n.o 1, alínea c), subalínea iii), do presente artigo devem ser aplicados, tendo em conta todos os dados que ajudem a avaliar de forma objetiva o impacto potencial da descontinuidade ou da falta de fiabilidade do índice de referência na integridade dos mercados, na estabilidade financeira, nos consumidores, na economia real ou no financiamento às famílias e às empresas em um ou mais Estados-Membros.

Se aplicável, a Comissão deve ter em conta a evolução relevante do mercado ou da tecnologia.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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