+Artigo 28.o Alteração e cessação dos índices de referência
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Artigo 28.o Alteração e cessação dos índices de referência
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 28.o 1.
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O administrador deve publicar, juntamente com a declaração relativa ao índice de referência referida no artigo 27.o, um procedimento relativo às medidas que tomará no caso de alteração ou cessação de um índice de referência que pode ser utilizado na União nos termos do artigo 29.o, n.o 1. O procedimento pode ser elaborado, se aplicável, para as famílias de índices de referência, e deve ser atualizado e publicado sempre que ocorram alterações substanciais.
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Artigo 28.o 2.
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As entidades supervisionadas, com exceção dos administradores a que se refere o n.o 1, que utilizem um índice de referência devem elaborar e conservar planos escritos robustos que definam as medidas a tomar em caso de alteração substancial ou de cessação da elaboração de um índice de referência. Sempre que possível e pertinente, esses planos devem designar um ou vários índices de referência alternativos que possam ser referenciados para substituir os índices de referência que deixem de ser elaborados, e indicar os motivos pelos quais esses índices de referência alternativos seriam adequados. As entidades supervisionadas devem facultar esses planos, bem como as suas atualizações, à autoridade competente em causa, a pedido desta e sem demora injustificada, e devem refleti-los nas disposições de recurso aplicáveis aos contratos financeiros, aos instrumentos financeiros e aos fundos de investimento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 01.01.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32016R1011
- EULAW -
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