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+Artigo 32.o 5. |
Artigo 32.o 5.Um administrador localizado num país terceiro que pretenda obter o reconhecimento, tal como referido no n.o 2, solicita esse reconhecimento à ESMA. O administrador requerente presta todas as informações necessárias para demonstrar, a contento da ESMA, que terá estabelecido, até ao momento do reconhecimento, todas as disposições necessárias para preencher os requisitos estabelecidos no n.o 2 no que diz respeito a qualquer dos seus índices de referência que sejam significativos nos termos do artigo 24.o, que sejam índices de referência da UE alinhados com o Acordo de Paris ou índices de referência da UE para a transição climática, ou que sejam índices de referência de mercadorias abrangidos pelo anexo II. Se aplicável, o administrador requerente indica a autoridade competente responsável pela sua supervisão no país terceiro. No prazo de 15 dias úteis a contar da receção do pedido, a ESMA verifica se o pedido está completo e notifica o requerente em conformidade. Caso o pedido esteja incompleto, a ESMA solicita ao requerente que apresente as informações em falta. Após a apresentação, pelo requerente, das informações solicitadas, a ESMA reavalia, no prazo de 15 dias úteis a contar da receção das informações adicionais, se o pedido está completo e notifica o requerente em conformidade. No prazo de 90 dias úteis a contar da receção do pedido completo, a ESMA verifica se as condições previstas nos n.os 2 e 3 estão preenchidas. Se a ESMA considerar que as condições previstas nos n.os 2 e 3 não estão preenchidas, deve recusar o pedido de reconhecimento e fundamentar as razões da recusa. Além disso, o reconhecimento só é concedido se estiverem preenchidas as seguintes condições suplementares:
a)
Caso um administrador localizado num país terceiro esteja sujeito a supervisão e exista um acordo de cooperação adequado entre a ESMA e a autoridade competente do país terceiro em que o administrador está localizado, no cumprimento das normas técnicas de regulamentação adotadas nos termos do artigo 30.o, n.o 5, a fim de assegurar uma troca eficiente de informações que permita à autoridade competente desse país terceiro desempenhar as suas funções nos termos do presente regulamento;
b)
O exercício efetivo, por parte da ESMA, das funções de supervisão que lhe incumbem por força do presente regulamento não pode ser impedido por disposições legais, regulamentares ou administrativas do país terceiro em que o administrador está localizado nem, se for caso disso, por limitações dos poderes de supervisão e de investigação da autoridade competente desse país terceiro. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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